TERMOS DE USO DOS APLICATIVOS

O presente instrumento (“Termo”) regula as condições para utilização dos APLICATIVOS pelo USUÁRIO.

  1. 1. O conteúdo das revistas somente poderá ser lido pelo USUÁRIO através dos APLICATIVOS.
  2. 2. O USUÁRIO precisará realizar o download (transferência eletrônica) desses APLICATIVOS para o seu EQUIPAMENTO, de acordo com os seguintes procedimentos:
  3. Para os EQUIPAMENTOS da Apple (iPads, iPhones, iPods e outros), o download dos APLICATIVOS terá de ser realizado mediante o acesso à Apple Store;
  4. 3. O acesso ao APLICATIVO é permitido pela EDITORA EUROPA por tempo indeterminado e a título de licenciamento gratuito e não exclusivo. Esse acesso poderá ser cancelado pela EDITORA EUROPA a qualquer momento, caso haja infração às condições deste Termo.
  5. 4. Para a correta utilização dos APLICATIVOS, o USUÁRIO deverá observar as orientações/restrições previstas no SITE, principalmente no que tange à possibilidade de funcionamento dos APLICATIVOS em cada sistema operacional de determinado EQUIPAMENTO.
  6. 5. O USUÁRIO declara estar ciente de que o acesso e a utilização dos APLICATIVOS dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, por meio de qualquer provedor de acesso, cabendo ao USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para utilização dos APLICATIVOS e sua integração com a rede de comunicações.
  7. 6. O USUÁRIO poderá encerrar a utilização dos APLICATIVOS a qualquer momento, independentemente de aviso prévio da EDITORA EUROPA.
  8. 7. A EDITORA EUROPA fornecerá, ao USUÁRIO, serviço de assistência técnica aos APLICATIVOS, por meio de contato efetuado pelo USUÁRIO ao suporte técnico, caso os APLICATIVOS venham a apresentar falhas técnicas, de acordo com os horários e serviços descritos no SITE.
  9. 8. A EDITORA EUROPA poderá, ao seu exclusivo critério, disponibilizar atualizações para os APLICATIVOS.
  10. 9. A compra de edições avulsas e assinatura dentro dos APLICATIVOS ficam vinculadas à Apple ID do USUÁRIO. O USUÁRIO assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.
  11. 10. O USUÁRIO tem ciência de que todas as informações, revistas, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes dos APLICATIVOS são protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo de domínio da EDITORA EUROPA e destinados ao uso pessoal e intransferível de cada USUÁRIO, portanto, o USUÁRIO não poderá, em qualquer hipótese (i) utilizar os PRODUTOS fora dos parâmetros estabelecidos pela licença final concedida ao USUÁRIO, sendo vedado inclusive, mas não limitado, copiar, reproduzir, republicar, codificar, descodificar, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente, os PRODUTOS; (ii) copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, descodificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma, parcial ou integralmente o SITE e seus conteúdos para qualquer outro computador, servidor, página da internet ou qualquer outro suporte para publicação ou distribuição ou para quaisquer fins comerciais; (iii) alugar, transferir, modificar, adaptar, vender, distribuir, sublicenciar, criar obras derivadas e/ou realizar engenharia reversa nos APLICATIVOS e/ou em seus códigos fonte e/ou praticar qualquer ato que afete o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos; (iv) difundir código malicioso ou projetado para coletar dados sem autorização (malware, spyware etc.) ao utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS; (v) interferir com a arquitetura do SITE ou dos APLICATIVOS e (vi) utilizar o SITE e/ou os APLICATIVOS em desacordo com este Termo, bem como à legislação vigente, especialmente as de origem civil e criminal, bem como de forma contrária aos preceitos morais e éticos e da boa-fé.
  12. 11. Além do estabelecido neste Termo, em nenhuma circunstância a EDITORA EUROPA será responsabilizado pelas consequências decorrentes de imprevistos ou problemas que impeçam a disponibilidade do SITE e/ou dos APLICATIVOS que possam decorrer (i) de problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes e equipamentos de computadores ou de linhas telefônicas, servidores ou provedores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões, inclusive de terceiros, para o correto processamento do SITE e/ou dos APLICATIVOS; e/ou (ii) de invasões de hackers.
  13. 12. A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste Termo, ensejará a imediata responsabilidade civil e/ou criminal, sem prejuízo de a EDITORA EUROPA suspender ou terminar definitivamente o fornecimento de quaisquer PRODUTOS a tal USUÁRIO.
  14. 13. O presente Termo é celebrado por tempo indeterminado, podendo ser rescindido (i) pela EDITORA EUROPA, a qualquer momento; e (ii) na hipótese de infração de qualquer das condições deste Termo.